O crime por embriaguez é um crime de trânsito que ocorre quando uma pessoa dirige um veículo automotor sob a influência de álcool ou drogas. No Brasil, o crime de embriaguez é previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 306.
Pena
A pena para o crime de embriaguez é de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Causas de aumento da pena
A pena para o crime de embriaguez pode ser aumentada em até metade nos seguintes casos:
Se o crime é praticado na rodovia interestadual ou em via urbana de trânsito rápido;
Se o agente comete o crime na direção de veículo de transporte coletivo de passageiros;
Se o agente comete o crime na direção de veículo de transporte de carga perigosa;
Se o agente comete o crime com violação de sinal de parada obrigatória ou de semáforo vermelho;
Se o agente comete o crime com excesso de velocidade;
Se o agente provoca acidente de trânsito com vítima.
Agravante
O crime de embriaguez é considerado um crime hediondo, ou seja, um crime inafiançável e imprescritível.
Dirigir embriagado é crime grave
Dirigir embriagado é um crime grave que coloca em risco a vida e a integridade física de outras pessoas. O motorista embriagado tem sua capacidade de dirigir prejudicada, o que aumenta o risco de acidentes.
Como evitar o crime de embriaguez
Para evitar cometer o crime de embriaguez, é importante:
Não beber antes de dirigir;
Se beber, não dirija;
Se for obrigado a dirigir depois de beber, peça ajuda a um amigo ou parente.
Acidentes de trânsito causados por embriaguez
Os acidentes de trânsito causados por embriaguez são um grave problema de saúde pública no Brasil. De acordo com o Ministério da Saúde, em 2021, 31,3% dos acidentes de trânsito com vítimas fatais foram causados por embriaguez.
Consequências do crime de embriaguez
Além da pena prevista em lei, o crime de embriaguez pode ter outras consequências para o motorista, como:
Suspensão da carteira de motorista;
Multa;
Apreensão do veículo;
Processo criminal;
Danos morais e materiais às vítimas.
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