O crime por embriaguez é um crime de trânsito que ocorre quando uma pessoa dirige um veículo automotor sob a influência de álcool ou drogas. No Brasil, o crime de embriaguez é previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 306.
Pena
A pena para o crime de embriaguez é de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Causas de aumento da pena
A pena para o crime de embriaguez pode ser aumentada em até metade nos seguintes casos:
Se o crime é praticado na rodovia interestadual ou em via urbana de trânsito rápido;
Se o agente comete o crime na direção de veículo de transporte coletivo de passageiros;
Se o agente comete o crime na direção de veículo de transporte de carga perigosa;
Se o agente comete o crime com violação de sinal de parada obrigatória ou de semáforo vermelho;
Se o agente comete o crime com excesso de velocidade;
Se o agente provoca acidente de trânsito com vítima.
Agravante
O crime de embriaguez é considerado um crime hediondo, ou seja, um crime inafiançável e imprescritível.
Dirigir embriagado é crime grave
Dirigir embriagado é um crime grave que coloca em risco a vida e a integridade física de outras pessoas. O motorista embriagado tem sua capacidade de dirigir prejudicada, o que aumenta o risco de acidentes.
Como evitar o crime de embriaguez
Para evitar cometer o crime de embriaguez, é importante:
Não beber antes de dirigir;
Se beber, não dirija;
Se for obrigado a dirigir depois de beber, peça ajuda a um amigo ou parente.
Acidentes de trânsito causados por embriaguez
Os acidentes de trânsito causados por embriaguez são um grave problema de saúde pública no Brasil. De acordo com o Ministério da Saúde, em 2021, 31,3% dos acidentes de trânsito com vítimas fatais foram causados por embriaguez.
Consequências do crime de embriaguez
Além da pena prevista em lei, o crime de embriaguez pode ter outras consequências para o motorista, como:
Suspensão da carteira de motorista;
Multa;
Apreensão do veículo;
Processo criminal;
Danos morais e materiais às vítimas.
Recursos de multas, também conhecidos como recursos de infrações de trânsito.
A cassação da CNH é uma das consequências mais severas para infrações de trânsito.
A suspensão da CNH pode ocorrer em casos de infrações graves no trânsito.
A multa de bafômetro ou a recusa em fazer o teste estão relacionadas à Lei Seca.
Motoristas podem receber multas da ANTT por infrações no transporte rodoviário.
Multas do DER podem ser aplicadas por infrações nas estradas estaduais.
Crimes de trânsito podem levar a penalidades sérias, incluindo a cassação da CNH.
A indicação de condutor via judicial é necessária em alguns casos de infrações de trânsito.
Ações indenizatórias podem ser necessárias após acidentes de trânsito. Confira.
A transferência judicial de veículos pode ocorrer em casos legais específicos.
Ações contra seguradora podem ser iniciadas em casos de sinistros não cobertos.
Uma ação anulatória de multas pode ser apresentada quando há questionamentos sobre a infração.
Acidentes de trânsito podem resultar em danos materiais e pessoais. Confira.
O crime por embriaguez ao volante é uma infração grave sujeita a punições severas.
A permissão para dirigir (PPD) é o estágio inicial da obtenção da CNH. Confira.
Multas NIC (Não Indicação do Condutor) podem ser aplicadas em casos de não identificação do condutor infrator.
Ações para inexigibilidade de IPVA podem ser necessárias quando há questionamentos sobre a cobrança do imposto.
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