A suspensão da CNH é uma penalidade que pode ser aplicada ao condutor que comete infrações de trânsito graves ou gravíssimas, ou que acumula pontos na carteira em um período de 12 meses. A suspensão pode durar de 6 meses a 2 anos.
Como é aplicada a suspensão da CNH
A suspensão da CNH é aplicada em dois casos:
Por somatório de pontos: O condutor que acumula 40 pontos na carteira em um período de 12 meses, sem contar as infrações gravíssimas, pode ter sua CNH suspensa por 6 meses. Se o condutor tiver 30 pontos na carteira em um período de 12 meses, com 1 infração gravíssima, ou 20 pontos na carteira em um período de 12 meses, com 2 ou mais infrações gravíssimas, a suspensão será de 1 ano.
Por infrações específicas: Algumas infrações de trânsito preveem a suspensão da CNH, como dirigir sob a influência de álcool ou drogas, disputar corrida em via pública ou avançar o sinal vermelho.
Como recorrer da suspensão da CNH
O condutor que receber a notificação de suspensão da CNH tem o direito de recorrer da decisão. O recurso deve ser apresentado no prazo de 30 dias, contados a partir da data da notificação.
O recurso pode ser apresentado à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), que é um órgão colegiado responsável por julgar recursos de multas e penalidades de trânsito. Em caso de indeferimento do recurso na JARI, o condutor pode apresentar recurso ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
O que acontece se o condutor for flagrado dirigindo com a CNH suspensa
O condutor que for flagrado dirigindo com a CNH suspensa estará sujeito à multa de R$ 880,41, além da instauração de processo de cassação da CNH.
Como recuperar a CNH após a suspensão
O condutor que teve a CNH suspensa deve cumprir o prazo da suspensão e realizar o curso de reciclagem para condutores infratores (CRCI). Após o cumprimento dessas exigências, o condutor pode solicitar a restituição da CNH ao DETRAN.
Resumo
A suspensão da CNH é uma penalidade que pode ser aplicada ao condutor que comete infrações graves ou gravíssimas, ou que acumula pontos na carteira em um período de 12 meses.
A suspensão pode durar de 6 meses a 2 anos.
O condutor que receber a notificação de suspensão da CNH tem o direito de recorrer da decisão.
O condutor que for flagrado dirigindo com a CNH suspensa estará sujeito à multa e à instauração de processo de cassação da CNH.
O condutor que teve a CNH suspensa deve cumprir o prazo da suspensão e realizar o curso de reciclagem para condutores infratores para recuperar a CNH.
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